Uma nova reviravolta aconteceu no caso envolvendo o INCRA e a empresa Araupel anulando a instância anterior dizendo que as terras da Fazenda Rio das Cobras são da União. A decisão foi tomada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região com sede na cidade de Porto Alegre, este é órgão de 2º Grau da Justiça Federal dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Entenda o caso:

No dia 13 de junho o Tribunal Regional Federal sem a maioria dos desembargadores havia decidido por 2 votos a 1 que as terras da pertenciam a Araupel.

Na terça-feira, 1º, novamente o Tribunal se reuniu desta vez com a totalidade de seus membros e por 4 a 1 tomou nova decisão provisória, desta vez considerando que o imóvel pertence a União derrubando a primeira votação.

Nota da empresa:

Imediatamente após ser informada a diretoria da empresa divulgou a nota sobre a decisão.

Nela a Araupel diz que recorrerá em instância superior da decisão provisória, tomada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), nesta terça-feira (1º/08), sobre a propriedade da Fazenda Rio das Cobras, em Quedas do Iguaçu/PR.  A área corresponde a 1/3 da área total da Araupel.  Ressaltou que  “a empresa sempre buscou caminhos adequados e responsáveis para solucionar os conflitos através do diálogo e da conciliação”.  Ao fim da nota ressalva que a “trajetória da empresa é marcada pelo compromisso com a sustentabilidade, o desenvolvimento e a geração de emprego e renda em Quedas do Iguaçu, no Paraná e no Brasil. E segue trabalhando, ao lado da comunidade, com esses mesmos propósitos.”

Araupel justifica demissões como “ajuste de produção” 

Medida é decorrência de disponibilidade florestal

Para ajustar a produção à disponibilidade de matéria-prima florestal, a Araupel necessitou adequar seu quadro industrial, realizando o corte de 60 vagas de trabalho. O anúncio foi feito em Quedas do Iguaçu (PR) nesta terça-feira (1º/08). A reestruturação tem como o objetivo manter a empresa atuando de forma sustentável e produtiva.

Atualmente, a Araupel emprega em torno de 900 pessoas na unidade – o que representa cerca de 15% dos postos de trabalho formais no município. Também é responsável pela geração de aproximadamente 1.500 empregos indiretos, além de beneficiar uma ampla cadeia produtiva.

Recomendação administrativa que aponta uma série de inconformidades na Resolução Cema-PR 88/2013 foi emitida na última quinta-feira, 27 de julho, pelo Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo e da Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente do Foro Central da comarca da Região Metropolitana de Curitiba, ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema) e ao Instituto Ambiental do Paraná. A referida recomendação prevê a possibilidade de que os municípios paranaenses assumam a função de licenciamento ambiental a partir de 29 de agosto deste ano.

Estudo realizado pelo Centro de Apoio identificou que muitos municípios que pretendem realizar o licenciamento ambiental não possuem a estrutura técnica, institucional e legislativa mínima necessária para o exercício da função. Além disso, não há previsão de mecanismos adequados de controle e monitoramento do exercício desse serviço público essencial em âmbito municipal, e algumas tipologias de empreendimentos sequer tiveram previsão de licenciamento na Resolução Cema-PR 88/2013.

Tendo em vista o risco de perecimento da função licenciadora, essencial na preservação do meio ambiente, a manifestação do MPPR recomenda que o Conselho Estadual do Meio Ambiente promova a imediata revisão da Resolução Cema-PR 88/2013, para sanar os diversos problemas apontados, bem como suspenda as autorizações para descentralização já emitidas e a tramitação de quaisquer processos administrativos de municípios interessados em assumir o licenciamento ambiental. Ao mesmo tempo, o documento recomenda que o Instituto Ambiental do Paraná adote as providências necessárias para reassumir as funções de licenciamento ambiental de municípios que já tenham sido autorizados a realizá-lo, bem como se abstenha de intervir nos processos de descentralização em trâmite, até que as irregularidades sejam sanadas.