Mais 1000 assentados do Assentamento Celso Furtado começam a receber esta semana o Certificado de Concessão de Uso (CCU) de suas propriedades em definitivo. Anteriormente havia sido entregue CCUs com prazo de validade agora não há mais esse item (validade).
O certificado emitido gratuitamente estará sendo entregue numa nova sala disponibilizada pela prefeitura anexo a secretaria de agricultura, sendo o instrumento que transfere em caráter provisório o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária, assegurando acesso a terra, créditos (como habitação, fomento e infraestrutura) e a outros programas do governo federal.
A prefeita Marlene Revers acompanhada dos secretários de administração, Vitório Revers e da agricultura e meio ambiente, Ladislau Stachelski, entregou a primeira CCU ao assentado da comunidade Entre Lagos, Darci dos Santos, na tarde desta segunda-feira, 27, na nova Sala Digital da Cidadania inaugurada nesta mesma data. “É gratificante participar desta conquista dos assentados e saber que com este documento os mesmos terão a possibilidade de créditos disponibilizados pelo governo, o que irá fomentar a economia local”, declarou.
“A princípio serão entregues estes mais de 500 Contratos, nos demais serão feitas as analises de cada um e com certeza rapidamente será solucionado estes detalhes”, destacou o secretário Vitório.
A movimentação na Secretaria de Agricultura promete ser grande, tendo em vista o número de documentos a serem entregues. Mais de 500 estão prontos e aqueles que terão de ser avaliados, na sua maioria envolve a madeira retirada nos terrenos passando de 1000 contratos.
CCU e Título de Domínio
O CCU e o Título de Domínio são os instrumentos que asseguram o acesso a terra pelos trabalhadores. A principal diferença entre os dois documentos é que o título é pago e tem caráter definitivo. O documento definitivo só pode ser entregue após a verificação de que a unidade familiar cumpriu as cláusulas do CCU.
O título de domínio é pago pelo agricultor, que tem carência de três anos e um prazo de vinte 20 anos para quitá-lo. O valor do título é calculado a partir do que foi pago pelo Incra na época em que a terra foi obtida para a criação do assentamento. O cálculo considera apenas o valor da terra nua, não incluindo, portanto, os valores referentes ao pagamento das benfeitorias.
