O Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, expediu no início do mês (2) uma recomendação administrativa ao secretário de Estado da Educação, o empresário Renato Feder, visando à suspensão dos trâmites do processo seletivo simplificado (PSS) para a contratação de professores temporários para a rede pública, bem como da realização de consulta à comunidade escolar para designação de diretores das escolas da rede estadual de educação básica. O documento leva em consideração o atual estágio da pandemia do novo coronavírus no Paraná, com aumento de casos e de óbitos decorrentes da Covid-19.
Em cima da hora a Presidente da Comissão Consultiva, Marcela Giane da Silveira Adorna, anunciou em nota, na terça-feira, 8, a suspensão da Consulta a Comunidade Escolar para designação de diretores das instituições de ensino da Rede Estadual de Educação básica que iria acontecer hoje.
Sobre o a contratação de professores temporários (PSS) ainda não há informação se haverá cancelamento, a princípio continua marcado, porém, também pode haver cancelamento.
Ao recomendar o adiamento da aplicação das provas para seleção docente (Edital 47/2020-GS/SEED) – agendadas para 13 de dezembro –, a Promotoria de Justiça destaca que essa etapa de seleção, “em virtude do gravíssimo cenário epidemiológico em vigor em todo o Estado do Paraná, reúne condições de expor a perigo de contágio ou de infecção não apenas candidatos, colaboradores, fornecedores, mas também a comunidade em geral, igualmente contribuindo para incremento de judicialização (evitável com o uso da razão, bom senso e respeito ao próximo)”.
O MPPR orienta que as fases de consulta à comunidade e de aplicação das provas objetivas em todo o estado somente ocorram quando existirem indicativos seguros de maior controle da pandemia, decisão que deve ser apoiada em informações estratégicas de saúde fornecidas pelas autoridades sanitárias.
