Ainda falta mais de duas mil pessoas para serem entrevistadas ou seja 7% da meta. O interior é onde há maior efetividade por parte dos censiadores.
Reunião com a presença de secretários, vereadores Eliton Galinho e Adilson Polese na tarde desta terça-feira, 13, para fazer um mutirão com a intenção de que as pessoas respondam o Censo 2022.
A ideia é fazer um levantamento bairro por bairro para conscientizar as pessoas sobre a importância de todos responder.
“Se a população não responder diversas verbas públicas relacionadas a saúde (medicamentos, exames e consultas) e ações sociais como benefícios governamentais podem ser cortados” comentou secretário de assuntos estratégicos Emerson Prado.
A ideia é divulgar que o recenseamento é de fundamental importância para os interesses do município especialmente pela situação do Fundo de Participação dos Municípios FPM.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Quem ainda não respondeu pode e deve ir responder o Censo 2022. Em Quedas do Iguaçu (centro sul paranaense) tem um ponto fixo para a população que não participou localizado ao lado da Secretaria de Educação (antiga secretaria de saúde).
