A Diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) emitiu nota repudiando a decisão do Governo Federal de adiar o repasse dos R$ 2 bilhões de auxílio financeiro que seria feito às 5,5 mil prefeituras brasileiras, neste final de ano.
O adiamento foi confirmado ontem à noite (dia 28) pela Casa Civil da Presidência da República, segundo a qual os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) se recusam a assinar a Medida Provisória autorizando o repasse dos recursos porque querem criar um Programa Especial de Auxílio aos Municípios.
De acordo com a Casa Civil, este programa ainda deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional, o que significa que os recursos só deverão ser liberados aos municípios em fevereiro ou março de 2018. Isto prejudica o planejamento financeiro das prefeituras, que contavam com os recursos até o final de ano. Os 399 municípios do Paraná devem receber um total de R$ 135,92 milhões de auxílio financeiro.
Recuo prejudica municípios
A AMP condenou a decisão do Governo Federal porque o próprio presidente da República, Michel Temer, havia se comprometido a repassar os recursos duas vezes – uma delas em reunião promovida em 22 de novembro com representantes da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), da AMP e das associações municipalistas de todos os Estados brasileiros.
Além disso, na última quarta-feira (dia 27), o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou à CNM que, na quinta-feira (dia 28), seria publicada Medida Provisória autorizando o repasse dos recursos em edição extra, confirmando o pagamento para o mesmo dia. “A decisão do Governo foi profundamente lamentável. O Governo não teve palavra e isso causou problemas para os municípios, que haviam feito um planejamento de gestão para pagar suas contas neste final de ano”, comentou o presidente da AMP, 2º vice-presidente da CNM e prefeito de Assis Chateubriand, Marcel Micheletto.
Leia, abaixo, a nota emitida pela AMP sobre o assunto.
Nota de repúdio ao adiamento do repasse do auxílio financeiro aos municípios
Em nome das 399 prefeituras do Paraná, a Diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) repudia veementemente a decisão do Governo Federal de não honrar seu compromisso de repassar R$ 2 bilhões de auxílio financeiro às 5,5 mil prefeituras brasileiras, até o final do ano.
O adiamento – confirmado ontem à noite (dia 28) pela Casa Civil da Presidência da República – foi definido porque os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) se recusam a assinar a Medida Provisória autorizando o repasse dos recursos para criar um Programa Especial de Auxílio aos Municípios.
A AMP condena a decisão porque o próprio presidente da República, Michel Temer, comprometeu-se duas vezes a repassar os recursos neste final de ano, inclusive durante reunião com representantes da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), da AMP e das associações municipalistas de todos os Estados brasileiros.
Além disso, na última quarta-feira (dia 27), o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou à CNM e à AMP que, na quinta-feira (dia 28), seria publicada Medida Provisória autorizando o repasse dos recursos em edição extra, confirmando pagamento para o mesmo dia.
A AMP informa que a decisão prejudica os 399 municípios do Paraná porque, como o presidente Temer garantiu que os recursos seriam liberados até o final de dezembro, os prefeitos contavam com este dinheiro (o valor estimado para o Paraná seria de R$ 135,92 milhões) para honrar seus compromissos financeiros de acordo com o planejamento financeiro que haviam feito.
As prefeituras brasileiras e paranaenses vivem uma das maiores crises da sua história. Para tentar contorná-la, as lideranças do movimento municipalista pediram este reforço de caixa já desde a XX Marcha dos Municípios, em maio, o que ajudaria a reforçar o caixa das prefeituras e a contornar o colossal desequilíbrio de receitas entre os Entes Federados. O adiamento do repasse dos recursos – o que pode nem acontecer, já que depende da aprovação do Congresso Nacional – agrava esta crise e é uma prova do desrespeito do Governo Federal com as 399 prefeituras paranaenses e as 5,5 mil cidades brasileiras.
A decisão também surpreendeu os prefeitos pela forma e o dia como foi anunciada. Os gestores municipais imaginavam que, por já ter sido anunciado pelo presidente da República, o auxílio financeiro teria sido negociado com todos os ministros e, portanto, estava garantido. A AMP se declara indignada ainda pelo fato de o recuo ter ocorrido exatamente no dia em que o Governo Federal se comprometeu a liberar os recursos.
Ao mesmo tempo em que repudia a decisão do Governo Temer, a AMP vai mobilizar os 30 deputados federais e os 3 senadores do Paraná para tentar convencer a União a liberar os recursos o mais rapidamente possível.
Os 399 prefeitos do Paraná não vão se calar diante desta prova de desrespeito à população do nosso Estado. A AMP e as 19 associações regionais de municípios vão fazer o possível para evitar que esta nova injustiça contra os municípios prossiga porque esta luta não é só das organizações municipalistas, mas de todo o povo paranaense.
Diretoria da AMP
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