No total os municípios paranaenses receberam mais de 118 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Os municípios do Paraná receberam no mês de julho deste ano mais de R$ 118 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor foi distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do segundo decêndio do mês de julho de 2024.
A capital Curitiba receberá R$ 5.907.461,23. Entre os municípios do estado que receberão as maiores quantias também estão Araucária, Fazenda Rio Grande e Toledo, com R$ 1.057.496,91 para cada.
Quedas do Iguaçu que segundo o IBGE tem uma População (Prévia 2022): 30.785 recebeu a Parcela de R$ 445.262,10 creditada no dia 19/07/2024. Por outro lado, cidades como Espigão Alto do Iguaçu, Altamira do Paraná, Boa Esperança, Campina do Simão, Diamante do Norte e Flor da Serra do Sul receberam um valor bem mais modestos de R$ 166.972,70 cada.
O recurso total do FPM destinado aos municípios brasileiros neste decêndio será de R$ 1,8 bilhão. Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, o 2º decêndio vem com um valor 30% maior na comparação com o mesmo período do ano passado, reforçando a tendência de um resultado melhor do FPM neste exercício.
“Apesar de ser bem menor do que o decêndio imediatamente anterior, que foi o primeiro decêndio de julho, 46% a menos do que o primeiro decêndio de julho, temos neste ano um resultado melhor do que no ano passado para o mesmo período. Outra coisa que nós devemos levar em consideração é que estamos em período de férias escolares, onde geralmente as famílias diminuem um pouco os gastos com serviços, pois estão em viagem”, explica.
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Municípios bloqueados
Engenheiro Beltrão e Nova América da Colina estão na lista de municípios impossibilitados de receber os repasses do FPM até que regularizem a situação.
De acordo com a CNM, entre os motivos de bloqueios dos municípios estão:
- Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS).
FPM
Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.
“Quanto maior a população, menor PIB per capita, maior vai ser o coeficiente de participação no FPM, mas também há alguns componentes de Índice de Desenvolvimento Humano nesse cálculo”, explica Cesar Lima.
Fonte: Brasil 61
Fonte: Brasil 61
IBGE: 4120903 IBGE: 4107546 Município: Espigão Alto do Iguaçu Sigla UF: PR População (Prévia 2022): 5.915 Valor da Parcela do FPM: R$166.972,70 Valor da Reserva para o Município: Data do crédito: 19/07/2024
Município: Quedas do Iguaçu
Sigla UF: PR
População (Prévia 2022): 30.785
Valor da Parcela do FPM: 445.262,10
Valor da Reserva para o Município:
Data do crédito: 19/07/2024
