Doutor em Educação questiona política de inclusão total adotada em escolas brasileiras
APAEs de todo o país vivem um dilema por conta de frequentes cortes de verbas e crescentes movimentações que visam o fechamento dessas escolas
Para Lucelmo Lacerda, doutor em educação e referência nacional em autismo, o modelo atual de ensino no país tem promovido uma falsa inclusão, onde alunos são colocados em ambientes escolares que não atendem suas reais necessidades, prejudicando seu desenvolvimento e socialização.
Uma das maiores ameaças no momento, segundo o especialista, é a ação movida pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down que tramita no STF (ADI nº 7796 – https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7201802).
A ADI visa obrigar a matrícula de alunos com deficiência no ensino regular a partir da suspenção de leis de apoio do governo do Paraná a entidades como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
Para ele, uma eventual vitória dessa ação, mesmo com âmbito estadual, pode desencadear um efeito dominó que culminaria com a extinção das APAEs em todo o Brasil.
Lacerda defende que o resgate e fortalecimento das escolas especiais, como as APAEs, aliadas a salas especializadas dentro das escolas comuns e salas regulares com os apoios necessários, é o caminho para que os estudantes com deficiência tenham acesso à educação de qualidade.
Doutor em Educação questiona política de inclusão total adotada em escolas brasileiras
Pesquisador e ativista Lucelmo Lacerda evidencia a problemática de educar crianças e adolescentes com necessidades especiais apenas em salas de aulas regulares
Em tese, a alocação de crianças e adolescentes neurodivergentes ou com alguma deficiência no ensino regular é essencial para a promoção dos ideais de inclusão social. Na prática, a precariedade das escolas brasileiras, especialmente nas mantidas pelo Poder Público, favorece uma lacuna de aprendizagem que limita os avanços daqueles que mais necessitam de atenção especial. Esta é a reflexão proposta pelo Doutor em Educação Lucelmo Lacerda no livro Crítica à Pseudociência em Educação Especial, publicação da editora Luna Edições.
Na obra, o pesquisador e ativista pelos direitos das pessoas com deficiência, que também é autista e pai de criança autista, destaca a Inclusão Total e a Educação Inclusiva como vertentes antagônicas no debate sobre educação especial. A primeira defende o fim das salas e escolas especializadas, como as APAEs, e a limitação de apoios pedagógicos em prol da integração social. Já a segunda também prioriza a integração, mas luta pela manutenção dos espaços especiais e suporte contínuo por entender a relevância da educação pensada conforme a necessidade de cada aluno.
A escolarização de pessoas com deficiências ou Altas Habilidades/Superdotação exige atenção e apoio especiais e, nos países desenvolvidos, há uma tendência de que isto seja realizado por meio de metodologias que foram testadas, com resultados positivos demonstrados; e não pela alegada “intencionalidade” discursiva de um ou outro autor, instituição ou empresa em relação a sua funcionalidade, que é justamente o que se tem ocorrido no Brasil, resultando em um quadro bastante preocupante, neste quesito. De fato, a perspectiva da “Inclusão Total” é largamente dominante na Academia no Brasil e, apesar do nome lisonjeiro, é uma corrente hostil à ciência e cujos resultados são, demonstradamente, prejudiciais às pessoas com deficiência em seu processo de escolarização, na defesa de que a escola seja plural em sua essência, mas que não se realize nenhum tipo de adaptação para nenhum estudante com deficiência e justamente por isso, não são utilizados nos países com melhor estrutura educacional.
(Crítica à Pseudociência em Educação Especial, pg. 149)
A Inclusão Total, hoje endossada pela Política Nacional de Educação Especial (PNEE) do MEC, é realidade nos ambientes escolares de todo o país. Segundo Lucelmo, este direcionamento, amplamente adotado por ser menos oneroso aos cofres públicos, causa sérios prejuízos para pessoas com Transtornos Mentais, definição meramente didática que engloba condições como o Transtorno do Espectro Autista e de Deficiência Intelectual. Isso porque cada indivíduo necessita de atendimento e estímulos diferenciados conforme suas limitações e possibilidades, cenário impossível em salas de aulas superlotadas e professores sem formação com foco na individualização do ensino.
“Só defende este tipo de inclusão quem não está no dia a dia de uma escola e não convive com essa realidade, porque a educação nesse caso não depende só de boa vontade ou atitude dos educadores, não existe formação técnica para o ensino especializado”, argumenta Lucelmo. Como solução para este dilema, o especialista aponta a priorização das Práticas Baseadas em Evidências, abordagem com viés científico que possibilita a implementação de condutas pedagógicas das quais se conhece a eficácia a partir de pesquisas e estudos.
Em Crítica à Pseudociência em Educação Especial, Lucelmo Lacerda analisa as principais correntes no âmbito da Educação Especial e apresenta dados sobre a temática em diversos países desenvolvidos e na literatura científica, em uma poderosa reflexão neste campo de estudos. “A melhoria da educação passa necessariamente pela organização de um sistema inclusivo, em que salas e escolas especializadas são imprescindíveis, como se faz em todo e qualquer país civilizado do planeta”, reitera.
Redação JE com Misael Freitas (fotos redes sociais)
