Os 399 municípios do Paraná receberão aproximadamente R$ 18,5 milhões referentes aos recursos repatriados do Exterior no próximo dia 10. O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) disponibilizará para Quedas do Iguaçu pouco mais de 63 mil reais.
O desempenho da arrecadação da repatriação ficou bem abaixo do que o esperado pelo Governo Federal. De acordo com os dados da Receita Federal do Brasil, a arrecadação com a nova repatriação permitiu a regularização de R$ 4,6 bilhões de ativos no Exterior. O valor arrecadado com Imposto de Renda e a multa de regularização foi de R$ 1,615 bilhão. Este último valor é que será repartido para os entes nacionais.
Repatriação
Em março desse ano, o Governo Federal abriu pela segunda vez o processo conhecido como Repatriação, no qual os contribuintes poderiam ingressar no programa de Dercat (Declaração de Regularização Cambial e Tributária). Nesta etapa, diferente da anterior, dos contribuintes que efetuarem a declaração, seria cobrado 15% de Imposto de Renda do valor dos recursos repatriados e a multa seria de 20,25%. Ficou decidido que os contribuintes teriam 120 dias para adesão, ou seja, o prazo terminou no dia 31 do mês passado.
Dessa vez, do que foi arrecadado com imposto e multa, seria destinado aos entes subnacionais o total de 46% do recurso por meio dos Fundos de Participação – FPE, 21,5 % e para o FPM, 22,5%, e os Fundos Constitucionais ficando com 2%. Os recursos da repatriação estão sendo transferidos aos cofres municipais desde o segundo decêndio de abril de 2017, ou seja, o recurso é repatriado, tributado e a sua arrecadação é repassada aos Municípios nos decêndios do FPM.
Acabou em 31 de julho a segunda fase de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – Rerct. No total, aderiram ao regime 1915 Pessoas Jurídicas e 20 Pessoas Físicas.
