Prefeitura lança Programa de Regularização Fiscal ao contribuinte

O programa irá conceder redução nos valores de multas e juros devidos pelos contribuintes. A Lei nº 1.323/2021 foi publicada na Imprensa Oficial do município de 11 de março de 2021

A prefeitura de Quedas do Iguaçu (centro-sul paranaense) está lançando o Programa de Regularização Fiscal Refis, o mesmo concede redução nos valores de multas e juros devidos pelos contribuintes de tributos fiscais, como IPTU, ISSQN,  Contribuição de Melhorias e Taxas.

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O objetivo é proporcionar desconto dos juros e multas de tributos municipais gerados até o dia 31 de dezembro de 2020 e anos anteriores. 

 O contribuinte que tiver o interesse de aderir ao programa poderá entrar com o pedido a partir desta segunda-feira,15, junto ao Setor de Tributação da Prefeitura. Os pagamentos poderão ser em parcela única ou parcelado.

A divida poderá ser quitada da seguinte forma:

Pagamento à vista, com 100 por cento de desconto nos juros, multas e correções;

Em 06 (seis) parcelas, com desconto de 50 por cento nos juros, multas e correções.

O prefeito Élcio Jaime (PSD), disse que “o objetivo é dar oportunidade aos cidadãos para regularizarem seus débitos”. 

Em visita na tarde de sábado, 13, no interior do município, onde o prefeito inspecionava obras de manutenção das estradas Elcio comentou o assunto.

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Prefeito Elcio Jaime esteve no sábado, 13, no interior fazendo uma visita de inspeção onde está sendo colocado cascalho para melhoramento do escoamento da produção agrícola.

“Procuramos com essa iniciativa auxiliar a população que em meio à pandemia, no ano passado ou em anos anteriores, não conseguiu quitar seus tributos. Agora será possível fazê-lo parcelado e com desconto de juros e multas. Esse é mais um compromisso que cumprimos com o cidadão quedense”, disse.

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Na oportunidade o prefeito aproveitou para elogiar a equipe da prefeitura que não raras vezes trabalha inclusive nos sábados para melhorar a vida dos produtores rurais.

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