Conhecido como “royalties da água”, valor é distribuído entre estado, governo federal e municípios de abrangência do reservatório das Usinas Hidrelétricas Salto Osório e Salto Santiago
As Usinas Hidrelétricas Salto Osório e Salto Santiago, operadas pela ENGIE Brasil Energia, pagaram R$ 21,9 milhões de reais no primeiro trimestre deste ano, em Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), conhecida como royalties da água. O valor, calculado de acordo com o volume de geração de energia dos empreendimentos, foi distribuído entre 15 municípios paranaenses, localizados em área de abrangência dos reservatórios das usinas.
A Usina Salto Osório realizou repasses para os munícipios de Sulina, São João, São Jorge Doeste, Rio Bonito do Iguaçu e Quedas do Iguaçu. Já a Usina Salto Santiago contribui com Candói, Chopinzinho, Mangueirinha, Porto Barreiro, Reserva do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu, Saudade do Iguaçu, Virmond, Cantagalo e Foz do Jordão. A união e o estado do Paraná também recebem um montante.
O recurso é decidido por cada agente público, podendo ser destinado para melhorias e benefícios à população, nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, por exemplo. “Estamos presentes no Paraná há 25 anos e sabemos o quanto essa contribuição auxilia no desenvolvimento dos municípios e promove a melhoria na qualidade de vida da população”, destaca Diego Seminara, gerente regional da ENGIE Brasil Energia.
O que é e como funciona o CFURH?
A Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos corresponde a um valor que as Usinas Hidrelétricas pagam por utilizar a água para fins de geração de energia elétrica. Esses valores são recolhidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – órgão regulador vinculado ao Ministério de Minas e Energia, que tem por finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica. A atividade é regulamentada pela Lei nº 7.990/1989 e foi instituída pela Constituição Federal de 1988.
Todos os meses, obrigatoriamente, as Usinas Hidrelétricas Salto Osório e Salto Santiago destinam à Aneel 7% do valor de energia produzida a título de Compensação Financeira. Os recursos são direcionados para a União (10%), estados (25%) e municípios (65%). A parte da União é dividida entre os ministérios de Minas e Energia e de Meio Ambiente, além do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e da Agência Nacional de Águas.
Redação JE com Camila Cordeiro (assessoria)
